Após o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Justiça decidiu arquivar o processo sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, morto por um policial militar durante uma operação no Brás, centro de São Paulo, em abril do ano passado. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
Mbaye foi atingido por um tiro no abdômen enquanto tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante durante uma abordagem policial. Conforme o boletim de ocorrência, ele teria resistido à apreensão e usado uma barra de ferro, que atingiu um policial, levando o policial a disparar contra Mbaye.
Para o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial agiu em legítima defesa, repelindo uma agressão injusta a ele e a terceiros ao disparar contra Mbaye.
“Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece razoável, em qualquer lugar do mundo, que alguém em posse de um instrumento contundente, como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa com golpes repetidos e força, especialmente contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções”, escreveu o promotor.
Repercussão
Vídeos da abordagem policial e do disparo circularam nas redes sociais, gerando grande repercussão. Houve protestos contra a violência policial e manifestações, inclusive internacionais.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, pediu explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Em comunicado, ela afirmou que buscaria, junto à representação diplomática, meios para esclarecer as circunstâncias dessa morte trágica.
A ONG Horizon Sans Frontières, que monitora casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime contra um cidadão senegalês no Brasil” e descreveu o país como uma “zona de violência endêmica”.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, além da adoção de medidas para garantir a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de ocorrências semelhantes”.
Entidades do movimento negro também denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Operação Delegada
A morte de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante.
A Campanha pelo Fim da Operação Delegada, composta por diversas entidades e movimentos sociais, repudiou a decisão do Ministério Público de arquivar o caso, decisão que foi aceita pela Justiça.
“É com absoluta indignação que as entidades que compõem a Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiam esta decisão, que precisa ser revertida imediatamente”, afirmaram.
Para essas entidades, a execução do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para sustentar sua família, “é uma vergonha para o Estado brasileiro”.
“O vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas sobre a desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Uma sequência de golpes de cassetete é desferida por diferentes policiais contra Ngagne, que pega uma barra de metal caída no chão [não era uma arma, mas um objeto que encontrou para se defender em um momento de desespero]. O ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais quando o tiro foi disparado. Ainda assim, o MP alega que o policial usou ‘força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso’. Não há qualquer racionalidade ou amparo legal que justifique o disparo letal da arma de fogo nesse caso”, afirmam as entidades.
Com informações da Agência Brasil