O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu um passo significativo nesta sexta-feira (29) ao assinar um conjunto de portarias que concluem o processo de modernização da norma que regula o trabalho com eletricidade e instalações elétricas, conhecida como NR-10.
Iniciada em 2021, a atualização das normas e procedimentos visa incorporar condições mais modernas, tanto no aspecto tecnológico quanto no alinhamento a normas internacionais. A meta é que essa atualização ocorra a cada cinco anos, garantindo que as normas acompanhem a evolução do setor.
Com as mudanças, a NR-10 agora inclui um regramento específico para a prevenção de arco elétrico, estabelecendo procedimentos protetivos como a prioridade para a desenergização das estruturas e ambientes de trabalho.
Obrigações mais claras
As alterações na NR-10 tornam mais explícitas as obrigações em todas as fases do trabalho, desde o projeto até a organização do trabalho, passando por procedimentos, capacitação e documentação. A capacitação, por exemplo, passa a exigir formações específicas de acordo com o tipo de instalação e potência.
Trabalho Decente no Meio Rural
Além disso, o ministro Luiz Marinho formalizou a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, com foco na agricultura paulista. Este espaço busca estruturar um canal permanente de diálogo social, promovendo o alinhamento de políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, fortalecendo o combate ao trabalho análogo à escravidão e outras violações de direitos humanos.
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Com informações da Agência Brasil