A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União enviaram um ofício ao governador Cláudio Castro nesta terça-feira (28), solicitando informações detalhadas sobre como o direito à segurança pública foi garantido durante a megaoperação policial que resultou na morte de 64 pessoas, incluindo quatro policiais.
O MPF exige que o governador esclareça:
- os objetivos da operação;
- os custos envolvidos;
- e a comprovação de que não havia outro meio menos prejudicial para alcançar o mesmo fim.
O MPF também busca saber se foram cumpridas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que definiu diretrizes para a elaboração do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro ao tribunal.
Especificamente, o Ministério Público quer que o governador apresente “documentação comprobatória” de que acatou o STF nos seguintes pontos:
- Definição prévia do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
- Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
- Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
- Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;
O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
Operação mais letal
O número de mortos na operação chega a 64, o maior registrado em uma ação policial no estado. No total, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.
O balanço parcial registra 81 presos, 72 fuzis apreendidos e uma grande quantidade de drogas ainda em contabilização.
Em retaliação, criminosos usaram ônibus sequestrados como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, causando medo e transtornos para moradores de praticamente todo o município.
Com informações da Agência Brasil