O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, localizado em Genebra, expressou nesta sexta-feira (31) uma "profunda preocupação" em relação à operação policial mais letal já registrada no Brasil, que resultou na morte de pelo menos 120 pessoas, incluindo quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.
Os especialistas da ONU solicitaram que as autoridades brasileiras conduzam uma investigação independente e célere, com o propósito de garantir a responsabilização pelos eventos, interromper violações de direitos humanos e assegurar a proteção de testemunhas, familiares das vítimas e defensores dos direitos humanos.
"Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização", afirmam os especialistas. "É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense."
Operação Contenção e suas Implicações
A operação, denominada "Operação Contenção", foi deflagrada em 28 de outubro de 2025 e atingiu comunidades majoritariamente habitadas por pessoas negras e de baixa renda. Os relatores da ONU receberam denúncias de corpos encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.
“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.
Medidas Urgentes Recomendadas
Os especialistas da ONU listaram uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar, incluindo:
- Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;
- Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;
- Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;
- Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais;
- Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial.
A ONU relembra que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos.
“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam.
Histórico de Violência Policial
Em um relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e "hipermasculinidade", apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.
“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.
As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta pública, solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.
Com informações da Agência Brasil