O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou nesta quarta-feira (24) a intenção do governo federal em regularizar a situação de milhares de famílias que residem em áreas pertencentes à União. Conforme explicou o ministro, além de doar parte das terras já ocupadas, o governo planeja cobrir eventuais custos familiares com cartórios, georreferenciamento e outros encargos relacionados ao processo de regularização.
Iniciativa de Regularização
"Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas", afirmou Jader Filho durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No entanto, ele não especificou prazos para a execução dessas ações.
Parcerias e Coordenação
De acordo com o ministro, a iniciativa será viabilizada por meio de uma parceria firmada entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinada no final de novembro de 2025. A implementação do projeto será coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias.
“A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização”, explicou o ministro.
Foco na Região Norte
A proposta visa beneficiar principalmente a Região Norte, onde a questão da regularização fundiária é mais crítica. Jader Filho ressaltou que, em muitas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas não estão devidamente regularizadas, o que acarreta em falta de segurança jurídica para os moradores que não possuem títulos definitivos dos imóveis onde vivem há décadas.
“Precisamos avançar nisso”, afirmou, mencionando que, apenas neste ano, o governo federal planeja investir cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que esta família possa ter o título definitivo da área."
Com informações da Agência Brasil