A Polícia Federal (PF) deu início à Operação Cambota, uma extensão da Operação Sem Desconto, nesta sexta-feira (12). O foco é investigar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo comunicado da PF, foram expedidos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
A operação também investiga crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além de possíveis tentativas de obstrução por parte de alguns investigados.
Desdobramentos da Operação Sem Desconto
Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Estima-se que entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
A operação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.
Na época, a PF informou que as investigações revelaram irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atuação da CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga a fraude bilionária, aprovou na quinta-feira (11) cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.
Os parlamentares decidiram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, indícios de irregularidades reunidos pelo INSS, PF e CGU, além de quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.
Entre os sigilos a serem quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Na semana anterior, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.
Ressarcimentos aos Aposentados
De acordo com informações divulgadas em agosto, cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Os recursos para o reembolso provêm de uma medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro arrecadado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício é depositado mensalmente.
Os pagamentos são realizados por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
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Com informações da Agência Brasil