A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, nesta terça-feira (27), a Operação Mederi, com o intuito de investigar desvios de recursos públicos e fraudes no setor de saúde em administrações municipais no Rio Grande do Norte.
As investigações revelam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que operavam em conjunto com administrações municipais de diversos estados.
Foram detectadas falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço, conforme informou a PF.
Operação e Mandados
A operação mobiliza 163 policiais federais e cinco auditores da CGU, que estão cumprindo 35 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram implementadas medidas cautelares e patrimoniais.
Envolvimento do Prefeito
Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).
Em contato com a Agência Brasil, a defesa de Alysson Bezerra confirmou o cumprimento dos mandados e afirmou que “desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, permitindo acesso às informações solicitadas”.
De acordo com o advogado Fabrízio Feliciano, que integra a equipe de defesa de Alysson Bezerra, “não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito ao caso”. Ele argumenta que a medida foi deferida com base em diálogos envolvendo terceiros, e que os contratos em questão foram firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, “envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais”.
A defesa ainda esclarece que a medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, “sem qualquer juízo de culpa”.
Medidas de Controle
Feliciano acrescenta que, desde 2023, a prefeitura tornou obrigatório o uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - Hórus como plataforma oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da prefeitura.
Desde então, segundo o advogado, as responsabilidades pela fiscalização desses estoques foram transferidas para a Controladoria-Geral do município.
Com informações da Agência Brasil