A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024, e indiciou 16 pessoas ligadas à companhia, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho. O acidente com o avião turboélice ATR 72-500 resultou na morte de 62 pessoas, sem sobreviventes.
De acordo com a PF, a Justiça Federal determinou que todos os indiciados estão proibidos de deixar o país ou devem retornar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito para decidir sobre as denúncias. Entre os indiciados, 15 foram acusados de atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme o Artigo 261 do Código Penal, e um, o comandante do voo anterior ao acidente, por falsidade ideológica.
Indiciados e Acusações
Os indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo incluem o diretor-presidente da Voepass, o comandante do voo anterior que não reportou falhas, o mecânico que se omitiu de realizar manutenção, o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável pela manutenção junto à Anac, o diretor de manutenção, o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional.
As penas para o crime variam de 4 a 12 anos de prisão, podendo dobrar para 8 a 24 anos em caso de resultado em morte.
Investigação e Cultura de Omissão
A PF solicitou à Justiça Federal o compartilhamento das informações da investigação com a Anac para que a agência conduza uma investigação administrativa sobre possíveis falhas de seus servidores na fiscalização da companhia aérea. A Procuradoria da República no Distrito Federal também foi envolvida, dado que a sede da Anac está localizada lá.
“Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e percebeu que havia uma cultura de omissão na Voepass, não apenas entre os mecânicos, mas implementada pela empresa”, afirmou André Ribeiro, delegado chefe da PF em Campinas.
Segundo a PF, a aeronave não estava tecnicamente apta para o voo nas condições enfrentadas, como formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisas, estavam inoperantes, mas a decolagem foi autorizada pela empresa.
Falhas Não Reportadas
Durante o voo, os pilotos receberam alertas do sistema de segurança sobre a deterioração das condições de voo, mas não tomaram medidas. A PF revelou que problemas semelhantes já haviam ocorrido em voos anteriores, mas os pilotos, seguindo orientações da empresa, não reportavam as falhas para evitar que a aeronave fosse impedida de voar.
“A investigação comprova que havia orientação da chefia dos pilotos e da direção de operações para não reportar as falhas, pois isso poderia impedir voos subsequentes”, destacou o delegado.
Reação das Famílias
Familiares das vítimas presentes na Polícia Federal em São Paulo classificaram como criminosas as práticas operacionais da Voepass. “Eles sabiam o que estavam fazendo, sabotando a fiscalização e colocando vidas em risco”, afirmou Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.
Os advogados da associação planejam entrar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
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Com informações da Agência Brasil