Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar esses débitos não autorizados. Essa contestação é o primeiro passo para que o governo federal possa ressarcir os valores, conforme explica o Ministério da Previdência Social (MPS).
Como contestar os descontos
Os beneficiários têm três opções para contestar os valores descontados: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone da Central 135, ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo ou site, é necessário acessar com o CPF e senha da plataforma Gov.br. A ligação para a Central 135 é gratuita e pode ser feita de segunda a sábado, das 7h às 22h. Nos Correios, mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Procedimentos no aplicativo Meu INSS
Ao acessar o aplicativo ou site Meu INSS, o usuário deve procurar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso não tenha autorizado o desconto, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.
Aderindo ao acordo de ressarcimento
A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais. Após o prazo de 15 dias úteis, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos” e seguir para “Cumprir Exigência” em cada pedido. No final, deve selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar a aceitação do acordo.
Reembolso dos valores
Após a adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário. O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MPS esclarece que não é necessário entrar com ação judicial para receber o ressarcimento.
Estatísticas e prazos
Desde maio, quando o sistema foi aberto, 5,9 milhões de contestações foram registradas. O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários. Mesmo após o prazo de 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Mensalidades associativas
Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, só são permitidos se o aposentado ou pensionista decidir se associar a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe, e assinar um termo de autorização. No entanto, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram esses descontos.
Investigações no Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está investigando fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Com informações da Agência Brasil