O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que, a partir de outubro, o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal passará por uma série de mudanças. A decisão surge após a identificação de possíveis irregularidades nos pedidos do benefício em várias regiões do Brasil. Entre as novas exigências, os pescadores precisarão apresentar mais documentos e informações que comprovem sua atividade.
Novas Exigências para Pescadores Artesanais
Os pescadores artesanais terão que apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, além de fornecer o endereço de residência e a região de atuação para coleta de dados geolocalizadores. Também será necessário realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e produzir relatórios mensais de atividade.
Alterações na Gestão do Benefício
Atualmente, a gestão do Seguro-Defeso é feita exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a validar os pedidos. Segundo o ministro Luiz Marinho, a mudança será inicialmente implementada nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há maior número de registros e a Controladoria Geral da União identificou mais distorções.
"A ideia é que esse processo se torne uma fiscalização permanente, garantindo o direito de quem realmente tem direito ao benefício, protegendo-os de pescar em períodos proibidos por lei", afirmou Marinho. Além disso, 400 servidores serão alocados para verificar presencialmente os novos requisitos de habilitação e validação dos pedidos, que serão feitos digitalmente.
Investigação e Medidas de Controle
O Ministério da Pesca e Aquicultura também solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre as irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União. De acordo com Cristiano Ramalho, secretário da pesca artesanal do ministério, as descobertas foram feitas por meio de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), como parte de um esforço contínuo de monitoramento e controle iniciado em 2023.
"Avançamos na implementação de melhorias no sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), conhecido como PesqBrasil, pois, ao assumirmos o ministério, havia duas bases de dados, o que dificultava a identificação da verdadeira", destacou Ramalho.
O trabalho foi uma orientação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender aos anseios da classe pesqueira. "Não podemos permitir desvios em um orçamento já limitado, onde pessoas sem direito ao benefício acabam usufruindo dele, em detrimento daqueles que realmente têm direito", reforçou Luiz Marinho.
Com informações da Agência Brasil