Começou nesta segunda-feira (22) a votação pública para as vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Após o período de interposição, três entidades chegaram à fase final: a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Instituto Apice Down e o Minha Criança Trans. Agora, qualquer cidadão brasileiro pode participar da votação, desde que tenha o CPF cadastrado no GOV.BR, através da plataforma Brasil Participativo, até o dia 14 de janeiro.
Da votação pública resultará uma lista tríplice, a partir da qual o presidente da República designará os membros por decreto. Os escolhidos terão mandato até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. Inicialmente, as vagas foram destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições de cursos de comunicação social.
Participação Social na EBC
A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. Em 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados, marcando um momento histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que incluía representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar um decreto em 5 de junho designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, através da Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em um processo eleitoral aberto a toda a sociedade civil em 2024.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando a pluralidade da sociedade brasileira.
Por sua vez, o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Com informações da Agência Brasil