A Prefeitura de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através do Programa Moradia Legal, promovem hoje, a partir das 19 horas, no Cmei Geralda Siqueira Bormaita, no Jardim Colonial II, reunião com moradores do Jardim Aviação.
Em pauta, informações sobre a regularização documental de imóveis. “A matrícula é o único documento que garante a propriedade do imóvel. Levantamento demonstra que cerca de três mil imóveis ainda necessitam serem regularizados em Apucarana, por isto, em parceria com o TJ-PR, estamos atuando de forma planejada para orientar e atender a todos através do Programa Moradia Legal”, assinala o prefeito Júnior da Femac.
Em 2021, lembra o prefeito, Apucarana foi o primeiro município no norte paranaense a aderir ao programa através de assinatura de termo de cooperação técnica. “Trata-se de uma iniciativa que viabiliza a regularização fundiária e documentação de titularidade de habitações juridicamente vulneráveis”, explica.