O Prefeitura de Arapongas abre na segunda-feira (11), as inscrições para as pessoas interessadas em participar do Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação, o CNH Cidadã. O prazo encerra em 11 de setembro. Nesta primeira etapa, cem pessoas serão beneficiadas. A obtenção dos documentos será feita com recursos do Fundo Municipal de Trânsito.
“Cadastre-se, veja os critérios para ter certeza que se você se enquadra nos requisitos”, convida o prefeito, Rafael Cita, que reforça o alvo do programa. “A CNH Cidadã não tem como foco ser um benefício assistencial. Ela foi criada porque nós verificamos uma grande demanda entre os trabalhadores”, comenta.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) serão beneficiados cem moradores de baixa renda, para o benefício da primeira habilitação gratuita nas categorias A, B e AB.
A seleção será dividida nas seguintes modalidades: Categoria Estudante Habilitado: voltada a jovens estudantes de 18 a 25 anos, e Categoria Cidadão Habilitado: voltada a cidadãos com mais de 18 anos de baixa renda.
No total, 40% das vagas são reservadas para jovens estudantes e os demais 60% destinadas aos demais munícipes. Haverá reserva de cotas de 5% para pessoas com deficiência (PCD), mediante apresentação de laudo médico ou Certificado de Reabilitação Profissional (do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
REQUISITOS
Para todas as categorias, o candidato deve estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com comprovação via relatório analítico emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Arapongas; ser domiciliado no município de Arapongas há, no mínimo cinco anos; não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado por crime de trânsito; renda per capita familiar de até meio salário-mínimo; não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses; estar aptos nos exames médicos, psicológicos e de legislação conforme normas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Já os requisitos específicos para a Categoria Estudante Habilitado são ter idade entre 18 e 25 anos; estar cursando ou ter concluído ensino médio, técnico ou superior em rede pública ou com bolsa integral em instituição privada; estar inscrito ou já ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); apresentar declaração escolar ou histórico.