Motoristas de veículos de carga que circulam vazios precisam dar baixa no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) para poderem contar com a isenção da tarifa de pedágio sobre eixos suspensos. O alerta é da Receita Estadual do Paraná, que elaborou um guia prático para facilitar o encerramento do documento e evitar cobranças indevidas.
O MDF-e é um documento digital que consolida todas as informações sobre o transporte de uma carga, incluindo as notas fiscais, o veículo utilizado e o motorista responsável pela operação. Ele é de responsabilidade das transportadoras e a fiscalização fica a cargo das concessionárias, cabendo à Receita Estadual apenas o gerenciamento do sistema.
E o encerramento do manifesto é uma etapa essencial, pois confirma oficialmente o término do transporte e o descarregamento completo da mercadoria — além de garantir a isenção da tarifa de pedágio sobre eixos suspensos. Esse encerramento deve ser feito pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download.
O app permite visualizar todos os manifestos abertos e realizar o encerramento de forma rápida e segura, evitando cobranças indevidas.
Além disso, o próprio contratante pode verificar se há MDF-es pendentes emitidos com a placa do veículo.