O Governo do Paraná anunciou ontem que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025. A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.
Nesta semana, o govrno também anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA.