Um balanço da Receita Estadual do Paraná aponta que mais de 27% do valor lançado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 ainda não foi pago em Apucarana. Ao todo, 51.434 veículos foram tributados no município. Dos R$ 66,2 milhões previstos, até agora foram arrecadados R$ 48,1 milhões. O saldo devedor é de pouco mais de R$ 18 milhões.
O índice de Apucarana está abaixo da média estadual, que mostra que 75,1% do valor total do imposto lançado foi recolhido aos cofres públicos, portanto, uma inadimplência de 24,9%. Ao todo, o montante global de IPVA cobrado neste ano no Paraná foi de R$ 6,42 bilhões, que incidiram sobre uma frota de 4,7 milhões de veículos. Até o dia 1º de junho, haviam sido recolhidos R$ 4,82 bilhões.
Dos R$ 67,4 milhões de IPVA lançados em Arapongas, pouco mais de R$ 50 milhões foram pagos, o que representa 25,8%. Em Ivaiporã, o valor do tributo lançado foi de R$ 17,9 milhões, sendo que foram arrecadados até agora quase R$ 14 milhões (21,8%).
O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que o índice de pagamentos efetuados segue em linha com o observado em exercícios recentes e ressalta que há prejuízos para quem deixa de pagar.
“Veículos inadimplentes ficam impossibilitados de emitir o Certificado de Licenciamento, que é obrigatório para a circulação nas vias públicas. Transitar sem o licenciamento pode resultar em multa e retenção do veículo até a regularização das pendências”, alerta.
O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos. Se a inadimplência persistir, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual. Isso gera restrições, como dificuldade de acesso a empréstimos e crédito, inclusive a impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná.
COMO QUITAR
Os proprietários com parcelas vencidas do IPVA 2024 podem quitá-las através do Portal IPVA, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora, conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. Além disso, é possível parcelar débitos de exercícios anteriores pelo mesmo portal. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes, sujeito à cobrança de juros pelas emissoras dos cartões.