Proprietários de motos que abateram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com créditos do programa Nota Paraná serão reembolsados até o fim de janeiro. A informação foi divulgada pelo governo do Estado.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o reembolso aos contribuintes acontecerá de forma automática no aplicativo do Nota Paraná.
A lei que isentou o imposto para motocicletas de até 170 cilindradas foi sancionada pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), em 16 de dezembro de 2024.
A medida beneficia 732 mil paranaenses e representa uma economia média de R$ 474 por ano para cada proprietário.
A isenção busca fortalecer categorias como motoboys e entregadores, profissionais que movimentam a economia estadual. “São trabalhadores essenciais que geram emprego e renda, ajudando o Paraná a crescer”, destacou o governador.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o benefício traz também ganhos para toda a sociedade e não apenas para os proprietários dos veículos. “Com a isenção, as famílias vão ver o dinheiro sobrar e poderão usá-lo com lazer, com uma viagem ou mesmo comprando novos bens — ou seja, movimentando ainda mais a economia do Paraná”.
A nova lei também trouxe avanços em outras áreas tributárias, como a isenção do IPVA para veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio, como ônibus, micro-ônibus e caminhões. A isenção vai até dezembro de 2027 incentivando o uso de alternativas mais limpas.
Além disso, a tributação sobre combustíveis foi simplificada, com o imposto sendo cobrado apenas uma vez no ciclo de comercialização. A medida elimina distorções do modelo anterior e padroniza a cobrança em todo o país.
Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações foi ajustado para beneficiar herdeiros e cônjuges, ampliando isenções para imóveis de até R$ 365 mil e verbas rescisórias de até R$ 70.170.
De acordo com o governador, essas mudanças representam um esforço do Governo para simplificar tributos e aliviar o bolso dos cidadãos. “Isso fortalece a economia e a sustentabilidade no estado”, completa.