Os dois maiores hospitais da região- Hospital da Providência, de Apucarana, e Hospital Norte do Paraná (Honpar), de Arapongas – informaram nesta quinta-feira (31) que aguardam o repasse do governo estadual para iniciar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa) informou que o Paraná recebeu R$ 49.580.763,00 para garantir o pagamento. O dinheiro foi depositado no Fundo Estadual de Saúde e abrange o pagamento retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, ainda em 2022. No entanto, a obrigatoriedade do pagamento foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que o governo federal apresentasse a fonte dos recursos, o que ocorreu agora no início de 2023.
A lei fixou em R$ 4.750,00 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Hospital da Providência, de Apucarana, informou que ainda não recebeu o repasse, mas garantiu o pagamento assim que receber o recurso específico.
São 104 enfermeiros, 225 técnicos de enfermagem e 30 auxiliares de enfermagem que serão contemplados.
Da mesma maneira, o Honpar garantiu o pagamento assim que receber o repasse estadual, mas não informou o número de trabalhadores atendidos.
A Secretaria de Estado do Paraná confirmou ao TNOnline que o recurso de R$ 49.580.763,00 foi depositado no dia 23 de agosto. “A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) aguarda definição do formato do instrumento de repasse pelo MS (Ministério da Saúde) para direcionar o recurso. Os critérios de distribuição foram estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. O Estado irá cumprir o estabelecido”, diz a nota. (FERNANDO KLEIN)