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Mais de 300 moradores aderiram a ação de regularização

Da Redação

| Edição de 15 de agosto de 2025 | Atualizado em 15 de agosto de 2025

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A Prefeitura de Apucarana concluiu nesta sexta-feira (15) o processo de captação de pedidos de adesão ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de moradias do Núcleo Habitacional Osmar Guaracy Freire. Os moradores tiveram 60 dias para reunir documentação comprovando terem adquirido os imóveis e protocolar junto à administração municipal visando obtenção da documentação definitiva do imóvel.

De um total de 346 imóveis, 303 ingressaram com pedido e apenas 30 não reivindicaram a regularização dentro do prazo, segundo informou a Superintendência Municipal de Patrimônio, sendo que 13 já estavam regularizados junto à Justiça Federal. A partir de segunda-feira, a superintendência – em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município – , inicia a análise jurídica e administrativa da documentação protocolada, verificando caso a caso.

“Temos agora 90 dias para concluir este trabalho. Após, o processo que estiver tudo certo será encaminhado para o cartório de registro de imóveis, que irá emitir a certidão de regularização fundiária, documento que substitui a escritura e garante a propriedade ao morador”, explica Maurinei Nunes, superintendente Maurinei Nunes.