O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O Líder do Governo Ratinho Junior (PSD) e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou nesta quarta-feira que, diante do comunicado do MEC, o Governo do Paraná vai assumir o modelo cívico-militar nas 12 escolas que são de responsabilidade das Forças Armadas no Estado e que terão a modalidade encerrada pelo Governo Federal. Uma das escolas que seriam afetadas é de Apucarana, o Colégio Estadual Heitor de Alencar Furtado, no Núcleo João Paulo.
Além de Apucarana, essa modelagem federal de ensino funciona nas cidades de Colombo, Lapa, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Rolândia e Ponta Grossa.
O parlamentar conversou sobre o tema pela manhã com o governador Ratinho Junior (PSD) e com o secretário Roni Miranda, ressaltando que esse sistema está consolidado em 196 colégios em todo o Estado e que 80% deles aumentaram a nota na última avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
“Quase metade das escolas cívico-militares do Brasil está no Paraná, dentro do trabalho iniciado pelo Governo Ratinho Junior em 2019 para transformar e modernizar a nossa educação. A aceitação e a procura por esses colégios têm sido enormes, tanto que já há a intenção de aumentar o número de instituições. Portanto, nada mais natural que o Estado assuma essas 12 escolas que terão a modalidade encerrada pela União, até para que os alunos não sofram qualquer prejuízo educacional”, afirmou Bakri.
Até o fim do ano letivo, a Secretaria de Educação fará o planejamento para essa transição da modalidade federal para a estadual, uma vez que a presença nos colégios passará das Forças Armadas para a Polícia Militar.
Atualmente, das 2.109 escolas estaduais do Paraná, 196 são cívico-militares via PM e 12 via Forças Armadas. E o Palácio Iguaçu já trabalha para dobrar esse número até 2026. “Eu sempre gosto de frisar dois pontos. O modelo cívico-militar foi adotado nesses colégios a partir de votação e aprovação de cada comunidade escolar. Além disso, essa modelagem é apenas uma que os pais e alunos têm à disposição para optar. No Paraná, temos também ensino tradicional, militar, técnico, integral, agrícola, de jovens e adultos”, finalizou Bakri.
Programa educacional era a principal bandeira de Bolsonaro
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.