Os oito primeiros municípios do Paraná a formalizarem a adesão ao incentivo financeiro de R$ 159,5 milhões do Governo do Estado receberão a partir desta sexta-feira (23) os recursos para fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Os valores, provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), serão repassados na modalidade fundo a fundo, permitindo que cada município utilize o montante de forma autônoma para ações de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Os recursos são destinados aos 399 municípios.
As administrações que já concluíram o processo de adesão são Boa Esperança, Francisco Alves, Honório Serpa, Iguatu, Laranjeiras do Sul, Ribeirão Claro, Santo Antônio do Sudoeste e São Manoel do Paraná. Juntos, eles receberão um montante de R$ 2,9 milhões. Os valores são administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O repasse foi liberado no mês passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O montante, aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), faz parte de uma iniciativa que visa ampliar as ações municipais de proteção social. A distribuição do valor total de R$ 159,5 milhões será feita de acordo com critérios estabelecidos na legislação. A análise das condições para os repasses é realizada por equipes técnicas, com a operacionalização conduzida pelo Núcleo Fazendário Setorial da Sedef.
O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou a importância dos municípios aderirem ao inventivo financeiro. Ele lembrou que o prazo vai até o dia 03 de junho e que algumas administrações ainda precisam fazer a adesão.
“Hoje sai a primeira leva de pagamento dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência para oito municípios, os primeiros a entregaram os programas, o plano de aplicação, o plano de ação e cumpriram todas as exigências previstas na deliberação do CEDCA. Queremos que todos agilizem a documentação e nos encaminhe para que possamos fazer com que estes recursos cheguem para atender nossas crianças e adolescentes”, destacou.