A Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Apucarana, inaugurou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), um espaço destinado a oferecer assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda e, simultaneamente, servir como campo de estágio para os estudantes. O evento de inauguração, realizado ontem, contou com uma aula magna ministrada pelo ministro Joel Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O coordenador do NPJ, professor Luis Gustavo Liberato Tizzo, explicou que o foco inicial abrangerá majoritariamente o Direito de Família, ações de interdição e contestações de cobranças irregulares. “Além disso, nós também teremos aqui no Núcleo o atendimento específico para estrangeiros que residem na nossa comarca, com o convênio que temos com a Polícia Federal de Londrina”, acrescentou.
Para ter acesso aos serviços gratuitos, os interessados devem cumprir critérios socioeconômicos rigorosos. É necessário apresentar renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. O Núcleo não aceitará demandas que envolvam a discussão de bens de alto valor. “É importante que todos saibam que o Núcleo de Prática tem uma finalidade educacional, mas também tem uma finalidade social. A nossa preocupação é dar um atendimento específico para pessoas que se encontram em situação de hipossuficiência, de vulnerabilidade, muitas delas esquecidas ou invisibilizadas pelo poder público”, complementou.
O atendimento será realizado pelos cerca de 30 alunos que atualmente cursam o 4º ano de Direito na instituição, sempre sob a supervisão de cinco professores orientadores. O funcionamento ocorre no período da tarde, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 14h às 18h.
A criação do Núcleo representa um marco para o curso de Direito da Unespar, que está em seu quarto ano de existência. A coordenadora do curso, professora Patricia de Mello, ressaltou o impacto do projeto na formação humana dos universitários. “É um presente para mim e para a comunidade. Quando eu cheguei aqui para escrever o projeto, implantar o curso, eu sonhava em abrir o Núcleo porque é aqui que os acadêmicos vão ter a noção de como é a nossa comunidade, como eles vão poder estar inseridos nessa comunidade mudando as vidas das pessoas”, afirmou.