No Dia Mundial do Autismo, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o histórico e inédito Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). Após um ano de trabalho, a consolidação das leis e projetos que tratam sobre o tema foi votada em Plenário, assegurando o protagonismo do Parlamento paranaense visando uma contribuição efetiva às pessoas com TEA e suas famílias nas mais diversas áreas.
O Código do Autismo do Paraná traz a junção de 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. O texto foi construído com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR) e a colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos. O texto avançou dois turnos, incluindo a aprovação de uma emenda substitutiva geral, nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas ontem.
“Quero agradecer a todos os deputados que abraçaram esta causa, por inciativa nossa, para escrever algo que tenha sustentabilidade no futuro. Um exemplo que o Poder Legislativo dá ao Brasil. Uma iniciativa pioneira”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). “Obrigado ao Instituo Anjo Azul, às mães de autistas, ao governador Ratinho Junior, ao secretário-chefe da Casa Civil João Carlos Ortega, com quem conversamos para que não tivéssemos nenhum problema para sancionar esta lei” acrescentou.
“Um dia histórico para o nosso Parlamento, que impacta realmente na vida das pessoas e é para isso que somos eleitos. Um projeto com a participação de todos. Um trabalho grandioso, especial, construído por várias mãos, em um texto forte, com muitos avanços significativos para a comunidade autista do nosso estado. Um trabalho pioneiro, sendo o primeiro estado a aprovar o Código do Autismo. Será a principal legislação para assegurar direitos às pessoas com TEA”, comemorou o deputado Evandro Araújo (PSD).
Ele foi relator do projeto 710/2023 na Comissão Especial, presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB).
“Foi uma alegria fazer parte desta causa. Quero parabenizar o deputado Evandro pelo árduo trabalho na relatoria, a todos os deputados e as famílias: a vitória é de vocês”, afirmou a parlamentar
O projeto volta à pauta na próxima segunda-feira (8) para votação em terceira discussão.