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Fazenda lança cartilha e portal sobre reforma tributária

Da Redação

| Edição de 14 de janeiro de 2026 | Atualizado em 14 de janeiro de 2026

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, lançou nesta quarta-feira (14) duas ferramentas virtuais para orientar contribuintes, gestores públicos e equipes técnicas municipais durante o período de transição para a Reforma Tributária. A iniciativa ocorre após aprovação federal da Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), e marca o início das novas regras do sistema de tributação sobre o consumo em todo o país.

“O Comitê Gestor do IBS será essencial para garantir uma transição organizada, com segurança jurídica e cooperação entre estados e municípios. Sua regulamentação é decisiva para transformar a reforma tributária em realidade e assegurar um modelo mais moderno, transparente e justo para a arrecadação”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Uma das novidades anunciadas é o portal exclusivo sobre a Reforma Tributária, reunindo informações, perguntas e respostas, materiais explicativos e atualizações constantes sobre o processo de transição. A iniciativa busca facilitar o entendimento das mudanças frente às novas obrigações.