Apesar de terem obtido algumas conquistas na Marcha a Brasília, realizada recentemente, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até final do ano, prefeitos continuam reclamando de injustiças na distribuição do bolo tributário e dos encargos que são repassados pela União aos municípios na formalização de convênios e nos repasses de recursos constitucionais.
Segundo os gestores públicos, a criação de programas federais ao longo dos anos é um problema, por exemplo, para a previdência dos municípios, além da incompatibilidade entre as competências constitucionais e a partilha dos recursos. Essas questões estruturais, que impactam na previdência, têm sido uma das questões levantadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a União tem hoje 800 mil servidores e os municípios têm 7,6 milhões, porque as demandas foram passadas às prefeituras.
Conforme Ziulkoski, os milhares de servidores contratados pelos municípios para promover centenas de programas federais, criados de 1988 para cá, deveriam ser de responsabilidade da União. Por conta desses dois apontamentos, principalmente, os municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estão com dívida de R$ 248 bilhões e juntando com as prefeituras com Regime Próprio de Previdência (RPPS), o valor devido chega a R$ 500 bilhões. “O déficit atuarial das prefeituras é de R$ 1,1 trilhão, e isso mostra um desequilíbrio”, aponta o presidente da CNM.
Para o líder municipalista, a autonomia municipal, prevista na Constituição Federal de 1988, só existe no papel, pois não ocorreu a descentralização de recursos.
ÍNDICE PRUDENCIAL
Na opinião de Emerson Toledo Pires (MDB), prefeito de Cambira e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), muitas vezes os programas criados pelo governo federal podem impor ônus financeiros adicionais aos municípios, especialmente no que diz respeito à previdência. Isso pode sobrecarregar as finanças municipais, elevar o índice prudencial da folha e impactar diretamente a capacidade de investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Neste contexto, ele destaca a necessidade de uma análise aprofundada sobre a distribuição de responsabilidades e recursos entre os diferentes níveis de governo, visando garantir equilíbrio e sustentabilidade para as finanças municipais. Além disso, ressalta a importância de um diálogo constante entre as esferas federal, estadual e municipal para que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficiente e justa para todas as partes envolvidas. (COM ASSESSORIA DA CNM)