O Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 de Arapongas já beneficiou cerca de cinco mil contribuintes e movimentou aproximadamente R$ 3,5 milhões em seus primeiros dias de funcionamento. Os dados foram divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) após o início da iniciativa, que começou na última segunda-feira (3) e oferece facilidades para a quitação de créditos tributários e não tributários junto ao município.
A procura inicial demonstra uma preferência pela quitação imediata dos débitos. De acordo com o secretário de Finanças, Juliano Rampinelli Beraldi, cerca de 50% das pessoas que já compareceram para aderir ao Refis optaram pelo pagamento à vista. O secretário destacou o sucesso dos primeiros dias e reforçou o convite para que mais contribuintes aproveitem a oportunidade de regularizar sua situação.
A adesão ao pagamento em cota única é impulsionada pelos benefícios da Lei 5.518, de iniciativa do prefeito Executivo e aprovada pela Câmara Municipal. A legislação estabelece 100% de desconto nas multas e juros para quem quitar a dívida à vista. Para os contribuintes que preferirem o parcelamento, o programa oferece descontos progressivos: 90% de abatimento nos encargos para pagamentos em até seis parcelas, 80% para até 12 meses, 50% para até 24 vezes e 30% de desconto para quem dividir em até 36 parcelas. A nova lei também reajustou o valor da parcela mínima, que passou de R$ 80 para R$ 100 no caso das pessoas físicas, e de R$ 200 para R$ 300 para as pessoas jurídicas.
Os interessados têm um prazo de 90 dias, contados a partir da entrada em vigor do programa, para requerer os benefícios. O atendimento presencial ocorre no setor de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Rua das Garças, 750, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h, exceto em feriados ou recessos. Para maior comodidade, débitos não ajuizados também podem ser renegociados diretamente pelo site oficial da Prefeitura de Arapongas.