A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, tem ampliado suas ações para fortalecer a regulamentação do mercado de apostas no Brasil. Após o primeiro semestre de 2025, foram registrados 17,7 milhões de apostadores em plataformas autorizadas.
O órgão destacou que suas prioridades seguem centradas em dois eixos: assegurar que empresas licenciadas cumpram a legislação e intensificar o combate às operações ilegais.
O secretário da SPA, Regis Dudena, explicou que a implantação de sistemas tecnológicos foi fundamental para superar falhas iniciais na coleta de dados, garantindo maior confiabilidade sobre depósitos, resultados e movimentações financeiras. Segundo ele, já está em desenvolvimento um painel público de transparência, com informações periódicas sobre arrecadação e funcionamento das casas de apostas e de produtos de cassino online.
Paralelamente, a secretaria enfrenta desafios relacionados à publicidade e à proteção de usuários. Foram aplicadas restrições em propagandas direcionadas a menores de idade e está em andamento a criação de um sistema unificado de autoexclusão, que permitirá aos apostadores solicitarem bloqueio de acesso em todas as plataformas legalizadas.
As medidas de fiscalização também se intensificaram. Mais de 15 mil sites irregulares foram bloqueados pela Anatel desde outubro de 2024, em articulação com a Polícia Federal e o Banco Central.
No sistema financeiro, 24 instituições de pagamento notificaram a secretaria e encerraram contas suspeitas de intermediação para o mercado ilegal. Apesar disso, levantamentos apontam que mais de 40% das apostas ainda circulam em plataformas não autorizadas, evidenciando a necessidade de reforço regulatório.
Slots lideram cassino
Um levantamento realizado pela KTO revelou as modalidades mais acessadas pelos brasileiros no cassino da plataforma. Os slots seguem como principal categoria de cassino, concentrando 93% da preferência dos usuários. Jogos como Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Gates of Olympus lideram entre os slots.
Em segundo lugar aparecem os crash games, como Aviator, com 4,4% de popularidade. Roletas, vídeo bingo e game shows completam a lista com 1% ou menos de usuários, enquanto modalidades tradicionais como blackjack e pôquer apresentam participação reduzida.
O relatório também indica crescimento nas opções de cassino ao vivo, com destaque para a Roleta KTO Ao Vivo e a Roleta Relâmpago Brasileira. Essa expansão demonstra a diversidade do setor e o interesse dos apostadores por experiências imersivas.
Regulamentação
Com o início da exigência de autorização plena para operação no país, em vigor desde janeiro de 2025, apenas empresas registradas no domínio “.bet.br” podem atuar legalmente. O mercado regulado, que começou com a liberação para 71 empresas, já conta atualmente com 182 sites de apostas esportivas e cassino online de 80 operadoras.
A SPA avalia que a consolidação regulatória depende da cooperação entre agentes privados, órgãos de fiscalização e plataformas digitais. Para o governo, o fortalecimento desse marco regulatório permitirá não apenas o desenvolvimento sustentável do setor de apostas e cassino no Brasil, mas também maior proteção ao consumidor e incremento da arrecadação tributária.