O vereador Lucas Leugi (PSD) declarou ontem que o projeto de lei de sua autoria, criado para ampliar a divulgação de processos licitatórios em Apucarana, foi descaracterizado após a Câmara Municipal retirar os incisos que obrigavam a publicação dos editais em rádios, televisões e jornais impressos. O projeto foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do Executivo.
Apesar de aprovado, o projeto teve parte de seus incisos retirados a pedido do vereador Guilherme Livoti (União).
O texto original previa a divulgação dos processos em veículos de comunicação locais, tais como rádio televisão e jornais impressos ou digitais e painéis informativos digitais ou outros meios eletrônicos de comunicação disponíveis. A retirada desses termos da lei causou discussão, mas acabou sendo aprovada por 7 votos a 3. Foram contrários à retirada dos incisos Leugi, Danylo Acioli e Odarlone Orente.
Leugi avalia que a redação final aprovada tirou a sua utilidade prática e já planeja novos passos legislativos. “Mataram a minha lei. No ano que vem, vou tentar apresentar uma alteração para modificar esse texto novamente”, concluiu.
Na avaliação do vereador a limitação da publicidade aos canais oficiais da internet afasta os pequenos fornecedores das concorrências públicas. “Acabaram com o projeto. A ideia era ampliar a divulgação nos meios de comunicação mais vistos na cidade, que são rádio, TV e jornal. Se continuar como está, continua restrito ao Portal da Transparência”, afirmou o vereador.
Para o vereador, apenas o site da prefeitura e as redes sociais não são suficientes para atingir o microempreendedor que não tem o hábito de checar editais todos os dias. O autor da lei acredita que houve uma articulação para evitar a ampla concorrência. “O prefeito pediu para a base votar e derrubar os incisos. Ele não quer que os apucaranenses participem das licitações”, declarou o parlamentar.
A urgência por maior transparência, de acordo com Leugi, deve-se a um levantamento em andamento sobre o perfil das empresas que têm vencido os certames no município. Ele aponta que pelo menos 40 empresas que nunca haviam participado de processos na Prefeitura de Apucarana ganharam contratos recentemente.
“Não dá para deixar de achar estranho, pois estou investigando várias licitações e muitas das empresas, sediadas na região de Maringá, não existem. Já fui a várias”, denunciou. O vereador acrescentou ainda que, apenas no ano passado, empresas da região de Maringá levaram cerca de R$ 34 milhões em contratos no município.