Quase quatrocentas família do núcleo habitacional Osmar Guaracy Freire serão os primeiros beneficiados do REURB- processo legal de regularização de imóveis urbanos da Prefeitura de Apucarana. A iniciativa, que garante a obtenção de Certidão de Regularização Fundiária para fins de elaboração da documentação definitiva do imóvel, foi apresentada aos moradores em reunião na última sexta-feira.
“Estamos muito felizes, porque depois de trinta e dois anos da existência do Osmar Guaracy Freire, pessoas que infelizmente já faleceram na esperança de que pudessem ter o documento da sua casa – agora finalmente vão ter seu sonho realizado. Desde os primeiros dias do nosso mandato, eu, a secretária de Assistência Social, Fabíola Carrero e uma equipe de servidores assumimos um compromisso perante a Justiça Federal, perante o Ministério Público Federal, num processo judicial para resolver essa questão de uma vez por todas. A prefeitura não vai cobrar nada, nenhum valor. O único custo será a taxa cobrada pelo cartório para emissão da matrícula atualizada” afirmou o prefeito Rodolfo Mota aos moradores. A apresentação ocorreu na quadra da Escola Municipal Professor Alcides Ramos, com participação de centenas de moradores.
A regularização dos imóveis do núcleo se arrasta há anos. Em 2022, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra Caixa Econômica Federal, Engea – Empresa Gestora de Ativos da União, a construtora Soteng e o Município. A Justiça Federal determinou ao Município de Apucarana dar continuidade à regularização fundiária.
“A construtora faliu, um loteamento que foi vendido, mas a construtora não passou a escritura. Enfim nós vamos regularizar a propriedade dessas pessoas, são quase 400 famílias. É a primeira etapa de um grande trabalho de regularização fundiária, para dar documento para quem não tem documento da sua casa. Não é promessa. É um compromisso. Esse é o primeiro bairro e depois vamos fazer a mesma coisa em outras quatro ou cinco regiões” completou Mota. A prefeitura estima que cerca de 3 mil imóveis na cidade estão em situação irregular.
Um decreto municipal nº 004/2021 estabeleceu os instrumentos legais para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Apesar de publicados por gestões anteriores, nenhuma iniciativa prática foi adotada para sua efetivação.
MORADORES
O presidente da Associação de Moradores do Osmar Guaracy Freire, Edson do Amaral, disse que a reunião foi esclarecedora e que pela primeira foi apresentado um plano palpável. Devido ao risco da ação de golpistas, ele fez um alerta aos moradores do bairro. “Não entre na conversa de alguém que te procure pedindo dinheiro para resolver a questão de documentação da sua casa. É simplesmente procurar a prefeitura e protocolar. Não atenda aproveitadores que batam na sua porta tentando tirar vantagem, pedindo dinheiro” orientou Amaral.
O núcleo foi criado em 1991 com a promessa 346 moradias. As casas foram construídas pela empresa Soteng com financiamento da Caixa Econômica Federal.
Como vai funcionar
Segundo o procurador-geral do município, Dr. Rubens de França, através da REURB vai ser possível registrar todos os imóveis do Guaracy Freire, no nome dos seus proprietários. As pessoas têm prazo de 60 dias, contados a partir de ontem, para conseguirem a documentação e entregarem no setor de protocolo da prefeitura.
“O primeiro passo é o morador pegar a cópia da matrícula atualizada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Apucarana, cópia dos documentos pessoais, certidão de casamento, RG, CPF, comprovante de endereço, cópia dos contratos de compra e venda do imóvel, juntar tudo e levar e protocolar na prefeitura. Cada um vai ter o seu processo individual, vai poder acompanhar até pela internet para saber o andamento do seu processo e, ao final disso, ele terá o imóvel encaminhado para o registro de imóveis, para passar a casa no seu nome”, esclareceu.
Depois disso, o município terá mais um prazo para analisar a documentação, se faltou algum documento ou não, montar toda a parte interna e mandar para o cartório. A estimativa é que dentro de até 5 meses sairão as matrículas no nome dos moradores.