A Prefeitura de Apucarana deve encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar a adesão do município a um recém-publicado decreto do governo federal, que permite o parcelamento do atual estoque da dívida pública com o Tesouro Nacional. A informação foi divulgada ontem pelo secretário da Fazenda, Rogério Ribeiro. Segundo ele, a medida visa equacionar o passivo consolidado atualmente em R$ 512 milhões, mas que vem crescendo mensalmente por conta da correção monetária.
O secretário afirma que a nova adesão não tem relação com a repactuação do passivo de R$ 1,2 bilhão, feita em setembro do ano passado e anunciada oficialmente pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) em janeiro deste ano. O acordo entre Prefeitura, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil reduziu o endividamento de Apucarana em R$ 803 milhões.
A oportunidade de renegociação do estoque da dívida decorre do decreto federal nº 13.080, publicado em 23 de julho, que regulamenta o parcelamento especial das dívidas dos municípios com a União, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025. Conforme ofício enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional à Prefeitura, o município tem até o dia 9 de setembro para formalizar o pedido de adesão, o que exige, obrigatoriamente, o envio da lei autorizativa aprovada pelo Legislativo local. A nova regulamentação prevê a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 360 prestações mensais. Além disso, o município poderá ser beneficiado com taxas de juros reais que variam de 0% a 4% ao ano, dependendo das contrapartidas de investimento e amortizações que podem chegar a 20% do valor devido.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, a Prefeitura já está trabalhando na elaboração do texto do projeto de lei que será enviado à Câmara. “Imediatamente (após a publicação do decreto), realizamos uma reunião com o setor responsável pela administração da dívida com o município no Banco do Brasil e iniciamos as simulações e cálculos para promover a adesão”, diz, observando que o projeto de lei só poderia ser enviado após a publicação do decreto pelo governo federal, o que ocorreu na semana passada.
Segundo ele, o município vem fazendo simulações para determinar qual é a melhor modalidade de financiamento. Por conta da correção monetária atual, o valor do saldo da dívida vem crescendo mês a mês. Em janeiro, estava em R$ 435 milhões e, agora em julho, já soma R$ 512 milhões.
Segundo o secretário Rogério Ribeiro, a formalização da adesão garante que o município possa, efetivamente, começar a pagar uma dívida histórica, o que não foi feito nos últimos anos. “Passaremos a ter o desembolso mensal, mas, por outro lado, teremos horizonte de planejamento orçamentário e financeiro, o que é fundamental para qualquer instituição pública ou empresa privada”, diz.
PREOCUPAÇÃO COM JUROS
O vereador Lucas Leugi (PSD) mostra preocupação com a evolução da dívida atual e com o acordo de repactuação feito pelo município.
“Apucarana está pagando cerca de R$ 300 mil de juros por dia nesse acordo que foi feito. E a gente sabe que essa dívida já passou de R$ 500 milhões. Então, o discurso do abatimento de R$ 800 milhões já caiu por terra, porque a dívida já subiu mais de R$ 70 milhões em sete meses”, assinala.
Ele afirma que o município precisa ter pressa no envio do projeto à Câmara. “O que a Prefeitura agora precisa ter é a responsabilidade de mandar o quanto antes esse projeto de lei para a Câmara para que a gente pare de pagar esse tanto de juros. E também mande a modalidade de juros. Se é 0% com investimento em áreas específicas, como saúde e educação, ou se é 1% ou 2%”, diz. Segundo ele, a discussão desse tema é importante, porque pode engessar o orçamento com o pagamento de dívidas a partir de 2027.