A Prefeitura de Arapongas abre hoje uma consulta pública para contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) que visa conceder todo serviço de manejo de resíduos sólidos, incluindo a instalação de novo aterro, coleta seletiva e de lixo doméstico, e limpeza urbana do município por trinta anos. Com os investimentos previstos ao longo dos anos, o contrato tem valor estimado de R$ 168 milhões.
Segundo o prefeito Rafael Cita (PSD), Arapongas pode ser um dos primeiros municípios do Estado a formalizar parceria na área. O estudo que embasa a PPP, adianta o prefeito, já está foi praticamente todo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está em avaliação também na Agepar (Agência Reguladora do Paraná). “Essa consulta pública é justamente para apresentar esse grande projeto que vai resolver o problema do resíduo e limpeza urbana do município de Arapongas”, comenta. As minutas de edital, contrato e anexos estarão disponíveis a partir de hoje no endereço eletrônico da prefeitura e as contribuições poderão ser encaminhadas no período de um mês.
Segundo o prefeito, o objetivo é colocar todos os serviços em um mesmo contrato na modalidade de PPP, que garante maiores benefícios ao município para contratar.
Atualmente, os serviços já são terceirizados, mas em diferentes contratos. “É terceirizada para uma empresa a coleta de resíduos sólidos, para outra empresa a coleta seletiva, para outra empresa a roçagem. As licitações têm que ser feitas individualmente. A PPP, além de ser um dos sistemas mais modernos que existem, gera a possibilidade da concessão de uma gama de serviços maiores e por um prazo maior que a licitação comum”, comenta.
Pela PPP, o município deve transferir inclusive a cobrança para a terceirizada. “Ao transferir a cobrança, o município não fica com a inadimplência. Hoje a inadimplência da nossa taxa de coleta de lixo, por exemplo, é cerca de 20%. Com a transferência para sistema de tarifa, a inadimplência fica de responsabilidade integralmente da empresa que venceu a PPP”, afirma, acrescentando que a tendência é que não haja um aumento do valor para o usuário.
Segundo Cita, a consulta visa ouvir a comunidade, os interessados e toda a população. “É um canal para avaliar ideias e enviar questionamentos a respeito desse projeto”, comenta.
Além de assumir serviços, a PPP também inclui uma série de investimentos obrigatórios a serem executados pela concessionária, que contemplam: implementação de três ecopontos; implementação de um ponto de entrega voluntária; dois sistemas de contentores subterrâneos; instalação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos com aproveitamento energético; unidade de tratamento de resíduos volumosos; estação de transbordo e o encerramento do aterro sanitário.