A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma iniciativa que autoriza o Estado a fortalecer as Guardas Municipais por meio da transferência de recursos financeiros e da doação de bens, materiais e equipamentos. A medida busca ampliar a capacidade operacional das corporações nos municípios e reforçar a segurança pública local. O texto integrou a pauta da sessão plenária desta segunda-feira (27).
A proposta estabelece que os repasses financeiros deverão ser destinados exclusivamente a investimentos na estrutura física e operacional das Guardas Municipais, como a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção e sistemas de comunicação. Já a doação de bens móveis – incluindo veículos, armamentos menos letais e outros equipamentos – será voltada a corporações regularmente constituídas e em funcionamento, conforme a legislação federal.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, destacou o alcance da proposta para todo o Estado. “Um projeto de lei muito importante que estabelece a possibilidade do governo do Estado repassar estrutura, ajudando as guardas municipais por todo o Paraná. Hoje nós temos 40 municípios com guarda municipal funcionando, atendendo muito bem a população, e agora será possível repassar recurso, equipamento, viatura e treinamento para que a gente tenha um sistema de segurança pública ainda melhor”, afirmou.
“Tratei pessoalmente da construção dessa lei com o governador Ratinho Junior, com a ajuda do líder Hussein Bakri (PSD). Essa lei autoriza o governo a repassar recursos às guardas municipais. Sabemos do brilhante trabalho realizado em todo o estado e é necessário que essa lei seja aprovada para que, num futuro próximo, nós, deputados, também possamos destinar recursos do Estado para equipar as Guardas com equipamentos, recursos financeiros e bens”, afirmou o deputado Batatinha (MDB) em Plenário.
O texto define que as transferências e doações serão formalizadas por convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e os municípios interessados. O projeto prevê que a distribuição dos recursos e equipamentos siga critérios objetivos, como o efetivo das guardas, o tamanho da população, os índices de criminalidade e a realidade socioeconômica local.