A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, em redação final, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Paraná para 2024. Com a aprovação da matéria, os parlamentares devem realizar as últimas sessões nesta quarta-feira, entrando em recesso até 1º de agosto. Pelo regimento interno da Casa, os deputados só podem entrar em férias do plenário após a aprovação da LDO.
Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. Projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
De acordo com a LDO, a projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões.
Segundo o governo, o aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem como o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas, alega o Executivo.
Encerrada a votação da LDO, agora no segundo semestre os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA). (DA REDAÇÃO)