A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou nesta segunda-feira projeto de resolução anulando a eleição da Mesa Diretora da Casa ocorrida em agosto. A mesmo tempo remarcou para a próxima segunda-feira novo pleito para escolha dos dirigentes para o biênio 2025/2026.
O projeto de resolução também muda a data de realização da escolha, alterando a resolução que trata da eleição e permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura. O projeto deve ser analisado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar nas demais comissões e seguir a Plenário. A mudança não altera os ocupantes da Mesa eleitos anteriormente.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), explicou que a decisão busca dar segurança jurídica à eleição após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em várias Assembleias do País. “Nós, da Assembleia Legislativa, nos antecipamos para não gerar nenhuma insegurança jurídica. Hoje a Mesa Executiva apresenta um projeto de resolução que altera o regimento e que permitia a antecipação das eleições internas da Assembleia a partir do dia 1º de agosto. Estamos revogando o artigo e passando para 1º de novembro”, dissenda de acordo com Curi, a nova eleição não deve alterar a configuração da Mesa eleita em agosto. O atual primeiro-secretário vai conduzir o Poder Legislativo no biênio 2025-2027. O deputado Gugu Bueno (PSD) será o primeiro-secretário; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na Segunda Secretaria. A deputada Flávia Francischini (União) assume como a primeira vice-presidente.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), afirmou que o trâmite traz transparência ao processo legislativo. “Nós entendemos que a Assembleia está amplamente segura porque aprovamos isso através de um projeto de resolução. No entanto, para evitar qualquer dúvida, estamos tornando sem efeito a eleição anterior e convocando uma nova. nova eleição é apenas uma validação para que não tenhamos nenhum questionamento futuro”.