Representantes da classe artística de Apucarana, universidades, entidades e forças de segurança participaram na noite de ontem na Câmara Municipal de uma audiência pública para debater Projeto de Lei (PL) nº 10/2025, de autoria do presidente do Legislativo, Danylo Acioli (MDB). O projeto propõe a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, durante suas apresentações, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas na cidade e sejam bancados com recursos municipais. Após discussões, os artistas pediram alterações no projeto.
Comandada pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Assistência Social, vereador Moisés Tavares (PP), a audiência foi acompanhada pelo secretário de Cultura, Rodrigo Recife, vereadores, pelo presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Elio Pinto, além de contar com participação de representantes da Frente Popular de Cultura de Apucarana, UTFPR, FAP, Unespar, Subseção da OAB, Igreja Católica, Corpo de Bombeiros, 10º BPM, entre outros.
O tema foi considerado controverso por determinados setores artísticos, que consideram que o projeto seria excludente principalmente em relação à cultura periférica. A representante da Frente Popular de Cultura de Apucarana, Lua Cristina, questionou a necessidade do projeto, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já tem dispositivos de proteção à criança e adolescente. “Qual a necessidade da gente ter uma lei dessa no nosso município? Um projeto que foi redigido identicamente a “Lei anti-Oruam” que é pautada em uma realidade que não é nossa. É um copia e cola”, comentou referindo-se ao rapper Oruam, filho de um criminoso do Comando Vermelho que tem músicas associadas a apologia ao crime.
A Frente Popular também pediu a inclusão no projeto de dispositivos que vetem também shows que incitem racismo, misoginia, homofobia e machismo.
O autor do projeto, Danylo Acioli, defendeu seu posicionamento e destacou que seu projeto não cita em nenhum momento qualquer estilo ou gênero musical. “Até porque eu também sou músico. Meu projeto não criminaliza ninguém, não faz acepção a alguma produtores de cultura, não ataca estilos musicais, não ataca a luta e a história de ninguém, apenas preserva crianças e adolescentes, impedindo que dinheiro público banque conteúdos inapropriados”, afirmou o vereador, que apresentou, inclusive, letras de funk como exemplos. Segundo o vereador, o projeto refere-se exclusivamente a show abertos a público de crianças e adolescentes.
O vereador, entretanto, afirmou que vai avaliar a inclusão do racismo no projeto.
O presidente da Comissão de Cultura, que convocou a audiência, Moises Tavares, avaliou positivamente o encontro. “Fizemos nosso papel e a avaliação é extremamente positiva. Tivemos a plateia cheia, com manifestações de todos até porque não estamos votando a lei ainda, mas demos espaço para todos se manifestarem e apresentarem sugestões”. comenta.