A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6), projeto de lei que cria 18 novas vagas na Casa. Hoje, são 513 deputados para representar os cerca de 202 milhões de brasileiros. Se a proposta entrar em vigor, serão 531 integrantes na Câmara. O custo anual será R$ 64,8 milhões a mais - ou R$ 3,6 milhões por deputado, segundo a direção-geral da casa.
Já de acordo com um estudo elaborado pelo Instituto Millenium a pedido do Estadão a conta será de pelo menos R$ 60 milhões a mais.
A proposta foi aprovada por 270 a 207 votos, e segue agora para o Senado. A adequação no número de deputados federais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto de 2023, o STF determinou que a Câmara ajustasse o número de cadeiras para manter a proporcionalidade entre os Estados, depois que o Censo de 2022 revelou a perda de habitantes em algumas unidades da federação e o aumento de outras.
Hoje, por conta dos números mínimo (8) e máximo (70) de deputados, a composição não reflete a proporção da população dos Estados. Unidades da federação menos populosas, como Roraima, acabam super-representadas em relação às que têm mais habitantes, como São Paulo.
De acordo com o projeto aprovado, as 18 novas vagas serão distribuídas da seguinte maneira: Pará e Santa Catarina ganham mais 4 cadeiras cada; Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso terão mais duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganham mais uma vaga. O Paraná vai passar de 30 para 31 vagas.
No ano passado, a Câmara dos Deputados consumiu R$ 6,96 bilhões em dinheiro do contribuinte. Este valor inclui não só os gastos com os parlamentares e suas equipes, mas também outros funcionários comissionados e concursados e despesas de manutenção do edifício sede, entre outros.
Para este ano, o orçamento aprovado para a Câmara é de R$ 8,5 bilhões. O Senado dispõe de outros R$ 6,3 bilhões, e o Tribunal de Contas da União, de mais R$ 3,05 bilhões. Além dos salários de R$ 46,3 mil, cada mandato de deputado federal inclui custos extras com salários de assessores; com auxílio-moradia e com a chamada Cota Parlamentar.