Aprovada ontem na Câmara Federal, a Medida Provisória nº 1.376/2026, originalmente destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais a inclusão de dispositivos, pode abrir caminho para a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, além de produtos para narguilé no Brasil. O ‘jabuti legislativo’ foi identificado pelo deputado federal Beto Preto (PSD-PR). O parlamentar, que é médico sanitarista, encaminhará um expediente ao presidente do Senado Federal pedindo pela retirada do dispositivo.
O trecho relacionado aos vapes está no artigo 12 da proposta aprovada pela comissão mista e acrescenta cinco códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) à legislação sanitária. Entre eles estão o código 2404.12.00, relacionado a produtos para narguilé, e o 8543.40.00, correspondente aos cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes.
Na avaliação de Beto Preto, a inclusão pode flexibilizar as regras de comercialização desses produtos no país, apesar da proibição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Hoje, através de um ‘jabut’i, entrou no meio de uma medida provisória, equivocadamente, essa autorização”, alertou o deputado.
O parlamentar que é médico e ex-secretário de Estado de Saúde do Paraná, anunciou que apresentará uma declaração de voto para registrar sua posição contrária à inclusão. Também informou que encaminhará um expediente ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando que o dispositivo não seja aprovado durante a análise da medida provisória.
Desde 2024, a Anvisa mantém a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a Resolução RDC nº 855/2024.
A proibição envolve os riscos associados ao uso desses produtos, especialmente entre os jovens, além dos possíveis impactos à saúde respiratória e cardiovascular.
Beto Preto defende que qualquer discussão sobre a regulamentação desses dispositivos seja feita de maneira específica, com avaliação dos impactos na saúde pública, e não por meio de uma emenda inserida em uma medida provisória sobre outro assunto.
“Não podemos colocar interesses comerciais acima da saúde das pessoas. Como médico e como homem público, tenho o dever de defender a vida, prevenir doenças e proteger a população”, afirmou.