Oex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou R$ 913.336,08 em multas por não utilizar máscara durante a pandemia de Covid-19. A quitação do débito aconteceu nesta quarta-feira em uma agência do Banco do Brasil em Brasília e Bolsonaro foi pessoalmente ao local pagar a multa, segundo confirmaram os advogados do ex-presidente. Ao todo, as multas somam mais de R$ 1 milhão.
O Estado de São Paulo multou, por diversas vezes, o então presidente Bolsonaro por não utilizar máscaras e descumprir as medidas de segurança para conter o avanço do vírus de Covid-19.
As infrações foram registradas entre julho de 2021 e junho de 2022. A Justiça de São Paulo chegou a autorizar o bloqueio de R$ 514.790,76 nas contas de Bolsonaro em razão dos débitos.
Em junho, deputados bolsonaristas chegaram a fazer uma campanha pedindo doações para o ex-presidente pagar os débitos por não usar máscara, o que chamaram de “diversas multas em processos absurdos”.
As multas foram aplicadas na gestão do ex-governador de São Paulo João Doria, opositor de Bolsonaro. Durante a pandemia, Doria teceu duras críticas ao ex-presidente sobre a condução da pandemia de Covid-19.
DOAÇÕES
Segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Bolsonaro recebeu, entre janeiro e julho deste ano, R$ 17,2 milhões por Pix em sua conta bancária. As movimentações financeiras do ex-presidente foram apontadas como atípicas e “provavelmente” possuem relação com a campanha de arrecadação de apoiadores para ele pagar as multas com à Justiça.
As movimentações financeiras de Bolsonaro foram encaminhadas para à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro no Congresso Nacional.
A defesa do ex-chefe do Executivo afirmou que os valores “são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa paulista um projeto de lei que tem como objetivo perdoar as multas aplicadas contra Bolsonaro pelo descumprimento das medidas de prevenção e controle da Covid-19.
No texto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, o governo argumenta que a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
O texto acrescenta ainda que as multas já pagas não serão restituídas pelo Estado.
Em caso de aprovação, o governo estadual abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria, que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.