POLÍTICA

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Câmara aprova continuidade de processo contra vereador

Edison Costa

| Edição de 23 de outubro de 2023 | Atualizado em 23 de outubro de 2023
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Por 6 votos a 3, a Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira parecer do relator da Comissão Processante (CP), Tiago Cordeiro de Lima (MDB), sobre o processo que investiga conduta do vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD) como ex-presidente do Legislativo no período de 2021 a 2022. O parecer, lido em plenário pelo procurador-geral da Casa, advogado Wilson Penharbel, é pela continuidade das investigações, tendo em vista a gravidade das denúncias apresentadas pelo cidadão advogado Douglas Santos.

Segundo o denunciante, no período em que presidiu o Legislativo, Poim teria cometido supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar. Douglas Santos aponta suposta perseguição a servidores do Legislativo, casos de homofobia e assédio moral, além de desrespeito a órgãos de controle interno e suposto uso da advocacia da Câmara em benefício próprio. Neste aspecto, ele pede o afastamento de Poim de suas funções e a cassação do mandato.

O vereador Poim nega todas as acusações. Em sua defesa na Comissão Processante, ele alega que há falta de provas e de fundamentos jurídicos para todas as denúncias. Ele destaca ainda que, quando presidente, promoveu diversas benfeitorias no Legislativo, como capacitação dos servidores, troca da mobília, pagamento de todos os haveres trabalhistas da folha salarial e devolução de duodécimos sem precedente na história do Legislativo.

No entanto, o parecer do relator Tiago Cordeiro de Lima, assinado também pelo presidente da comissão, Rodrigo Recife (União Brasil) e pelo secretário Moisés Tavares Domingos (Cidadania), observa que a maioria dos fatos apontados pelo denunciante são graves e juntados de provas documentais, sendo necessário continuar com a comissão.

Votaram pela aprovação do parecer os vereadores Antônio Garcia (União Brasil), Luciano Facchiano (PSB), Mário Felippe (PROS), Mauro Bertoli (União Brasil), Tiago Cordeiro de Lima (MDB) e Rodrigo Recife (União Brasil). Votaram contra Marcos da Vila Reis (PSD), Lucas Leugi (PP) e Moisés Tavares Domingos (Cidadania).

O vereador Lucas Leugi questionou o presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), sobre o resultado da votação. Segundo ele, o parecer foi aprovado por maioria absoluta, quando o Legislativo está seguindo o Decreto Lei 201/67 que não trata desta forma de votação, e sim de maioria de dois terços dos votos. O processo de votação foi o mesmo seguido anteriormente em relação ao vereador Toninho Garcia, que foi denunciado por suposta xenofobia e foi punido com advertência. Em dúvida, Molina ficou de pedir melhores informações ao Jurídico da Casa sobre o processo de votação e apresentar posteriormente ao plenário.