Projeto de lei que torna o combate à corrupção uma pauta permanente na publicidade oficial do município de Apucarana é um dos destaques da sessão realizada na noite na noite desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal. Os vereadores ainda aprovaram mais três projetos de lei em primeira discussão, além de requerimentos endereçados ao Executivo.
O projeto de lei número 8 de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB) prevê que, no mínimo, 10% dos recursos de publicidade do Executivo sejam voltados à ações e programas de publicidade voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. O texto prevê, ainda, outras medidas transparência e controle social dos bens públicos.
Na justificativa, o vereador destaca que o projeto tem por base a apresentação, há mais de uma década, pelo Ministério Público Federal, intitulada como 10 medidas contra a corrupção.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto foi elaborado quando ele ainda era assessor do então vereador Rodolfo Mota mas não prosperou na época. Agora, diz ele, a discussão volta em ambiente mais favorável. “Independente do grupo político, as pessoas carregam suas virtudes. Esse é um projeto que eu quis reapresentar porque acho relevante, lembrando que o grupo político é efêmero, mas a cidade permanece”, comentou, destacando que a Câmara de Apucarana sai na vanguarda no combate à corrupção com essa lei.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Líder do prefeito na Câmara, o vereador Moisés Tavares (PP) destacou a relevância do tema, sempre presente na sociedade, e o impacto da medida. “É muito importante darmos ferramentas de combate à corrupção até porque nem sempre a população tem ciência de tudo que esse tema envolve”, comenta.
OUTRAS LEIS
Outros projetos foram aprovados ontem em primeira votação. Caso do projeto número 9, também do vereador Danylo Acioli (MDB) que institui o projeto Bonetizando como uma política pública permanente na rede municipal. De autoria do vereador Moisés Tavares foi aprovado um projeto que institui políticas de controle de formigas cortadeiras no município de Apucarana.
De autoria do autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), foi aprovado o projeto número 16, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana. O texto da lei, segundo o vereador, inclui também insumos de centros de saúde animal e unidades de controle de zoonoses.
Segundo o vereador, a divulgação regular da relação de medicamentos disponíveis permitirá que os cidadãos acompanhem a gestão desses insumos, reduzindo a desinformação e ajudando a evitar que situações semelhantes a enfrentada atualmente pela administração, que assumiu com estoques de vários medicamentos zerados, se repita no futuro.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, mas voltam à pauta para segunda votação.