Em duas sessões específicas realizadas na tarde desta terça-feira, a Câmara de Apucarana aprovou o projeto de lei do Executivo que estabelece o orçamento do Município em R$ 644.532.719,53 para o exercício de 2025. Por unanimidade, o plenário aprovou substitutivo com quatro emendas modificativas apresentadas pelo vereador reeleito Moisés Tavares Domingos (PP), em conjunto com o vereador e vice-prefeito eleito Marcos da Vila Reis (PP). Uma das emendas foi retirada de pauta a pedido dos mesmos autores.
Alegando compromissos profissionais, Moisés Tavares participou da sessão de forma remota.
A primeira emenda retira R$ 150 mil da Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa) e transfere para o Fundo Municipal de Inovação. A segunda transfere R$ 1 milhão da Secretaria de Gestão Pública para duas destinações distintas: R$ 400 mil para a Secretaria de Serviços Públicos para manutenção de serviços essenciais do dia a dia ou em situações de emergência; e R$ 600 mil para o Fundo Municipal de Saúde, sendo R$ 300 mil para a saúde mental e R$ 300 mil para atenção especializada de saúde.
A terceira emenda retira R$ 1 milhão do orçamento do Gabinete do Prefeito. Metade vai para o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) para custeio dos agentes de trânsito e a outra metade para a Secretaria de Esportes investir em treinamentos de atletas, novas modalidades esportivas e campeonatos amadores.
Outra emenda subtrai R$ 500 mil do orçamento da Procuradoria Jurídica do Município e transfere R$ 250 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e R$ 250 mil para a Divisão de Vigilância Epidemiológica da Autarquia Municipal de Saúde.
A emenda retirada de pauta previa a realocação de R$ 2 milhões do orçamento da Câmara de Vereadores para distribuição às secretarias de Obras e Serviços Públicos e ao Fundo Municipal de Saúde. O suspender a emenda, os autores justificaram que estão em tratativas com o prefeito eleito Rodolfo Mota (União Brasil) para implantação de emendas impositivas no Legislativo a partir do ano que vem, o que vai permitir aos vereadores darem um direcionamento próprio de parte do orçamento do município às suas prioridades.
Segundo Moisés Tavares, as emendas visam dar uma assistência melhor a determinados setores que sentem mais a falta de recursos no decorrer do exercício. “Eu fui o único vereador que ao longo dos quatro anos apresentou emendas ao orçamento do município de acordo com as demandas sugeridas pela população”, comenta.
Projetos de lei atendem empresas e entidades assistenciais
Ainda na tarde desta terça-feira, a Câmara de Apucarana realizou duas sessões extraordinárias para votação de um pacote de projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Executivo, além de um decreto legislativo e uma proposta de cidadania honorária.
A maioria dos projetos do Executivo trata de alienação e desafetação de imóveis para empresas e abertura de crédito adicional especial.
Um dos projetos, no entanto, destina R$ 1,8 milhão de subvenção social às entidades assistenciais do município para 2025. Um outro do Executivo autoriza a cessão à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Apucarana), em regime de Concessão de Direito Real de Uso com encargos, de um imóvel localizado na região da Fazenda Gaúcha-Gleba Três Bocas para construção de sua sede própria.
Também foi aprovado projeto do vereador Rodrigo Recife (MDB) que concede o título de Cidadão Honorário ao comandante do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizada (BIMec), coronel Figueiredo.
Já o Decreto Legislativo referenda o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para 2025.