A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã de ontem, projeto de Lei nº 112/2026 do Executivo, que autoriza o repasse de R$ 3,68 milhões para onze organizações da sociedade civil (OSCs) voltadas ao amparo de grupos vulneráveis no município. A proposta, que agora segue para a sanção do prefeito, prevê a liberação das verbas conforme cronograma de desembolso por meio de Termos de Fomento ou de Colaboração. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares federais e de verbas do Fundo Municipal do Idoso (FIPAR) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Do valor repassado, a maior parte dos recursos - R$ 3,6 milhões - foram destinados via emendas parlamentares. A maioria dos repasses aprovados nesta quinta é do gabinete do deputado federal Beto Preto (PSD).
No rateio aprovado pelo Legislativo, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana (Apae) receberá o maior montante, com R$ 930 mil. Na sequência, a Sociedade de São Vicente de Paulo – Lar São Vicente de Paulo será contemplada com R$ 610 mil da assistência social e outros R$ 80 mil via FIPAR. O Lar Sagrada Família, instituição de acolhimento local, receberá R$ 500 mil, enquanto a Entidade de Desenvolvimento Humano, Cultural e Assistencial de Crianças e Adolescentes (Edhucca) ficará com R$ 280 mil.
Como contrapartida pelo recebimento dos valores, todas as instituições beneficiadas deverão, obrigatoriamente, realizar a prestação de contas por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT). A fiscalização de todo o processo de aplicação do dinheiro público ficará sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Município e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Durante a votação, o vereador Lucas Leugi (PSD) destacou a atuação do deputado Beto Preto. “Acho importante dar honra a quem tem honra e destacar que a maioria dessas emendas é do deputado Beto Preto. Apucarana ficou muito tempo sem deputado federal, mas agora tem um representante”, afirmou o parlamentar.
O presidente do Legislativo, Danylo Acioli (MDB), que participou da sessão de forma online, também acrescentou resposta rápida da Casa na aprovação do texto. “Importante destacar que a Câmara também fez seu papel de dar celeridade a esse processo, garantindo que essas entidades recebam esses recursos. Sabemos da dificuldade que elas enfrentam no dia a dia”, disse Acioli.