Foi lançado ontem (27), no Palácio Iguaçu, o Núcleo de Atendimento e Defesa dos Agentes de Segurança Pública (NUSEG). O órgão especializado da Defensoria Pública do Paraná prestará assistência jurídica integral e gratuita a profissionais das forças de segurança que necessitem de defesa técnica em decorrência de atos praticados no exercício regular da função.
O NUSEG tem como missão assegurar que policiais militares, civis, penais e peritos da Polícia Científica, além dos bombeiros, tenham respaldo jurídico quando investigados por ocorrências relacionadas ao uso da força no cumprimento do dever. A iniciativa busca equilibrar a responsabilidade funcional com a proteção legal dos agentes, fortalecendo a legalidade na atuação das forças de segurança e, em última instância, beneficiando a própria população com um ambiente de maior segurança jurídica.
“Nós mais uma vez mostramos para o Brasil como tratamos a segurança no Paraná”, resumiu o vice-governador Darci Piana, que participou do lançamento. “O policial, por exemplo, que responder a algum processo por cumprir o seu dever, passa a ter atendimento judicial a custo zero. Antes, ele tinha que pagar do próprio bolso, colocar em risco seus bens particulares, para realizar a missão recebida para defender a sociedade”, explicou Piana. “Portanto, é mais um ato de justiça que é cumprido pelo nosso governo”, finalizou.
Entre as atribuições do núcleo estão a defesa em casos de uso da força letal, com atuação em inquéritos policiais (comuns ou militares) e procedimentos investigatórios; e a assistência em processos na Justiça Militar, com prestação de defesa técnica ao militar que responda a processo na Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME).
Coordenador-geral do NUSEG, o defensor público Rodolpho Mussel de Macedo explicou que o núcleo vinha atuando como projeto-piloto desde janeiro. Nesse período, foram atendidos mais de 700 policiais. “Hoje é o lançamento oficial, mas nós já estamos trabalhando. Via de regra, policiais nas situações envolvendo uso de força, respondendo a sindicâncias, inquéritos penais militares, até mesmo em ações penais”, afirmou. Segundo ele, com a atuação nessa área, a Defensoria Pública reafirma o compromisso de oferecer assistência jurídica a todos.
REGIME DE PLANTÃO – O NUSEG também é o responsável pela coordenação da Central de Assistência Jurídica (CEASPAR), que funciona em regime de plantão para garantir acompanhamento jurídico imediato durante interrogatórios na fase de inquérito; e pela realização de cursos e palestras sobre legislação, jurisprudência e protocolos de atuação, promovendo intercâmbio técnico entre a Defensoria e as forças de segurança.