Começou a tramitar ontem na Câmara de Apucarana projeto de lei que institui uma política municipal de informações e transparência de inundações. O projeto, de autoria do presidente do Legislativo, Danylo Acioli (MDB) foi formatado após uma série de ocorrências climáticas registradas nas últimas semanas.
O projeto estabelece diretrizes para a identificação de áreas sujeitas a alagamentos, bem como a comunicação preventiva à população e a publicidade das ações adotadas pela prefeitura para mitigação dos riscos. A lei estabelece medidas como sinalização permanente de vias e locais propensos às enchentes e prevê a implementação de um sistema de alerta preventivo para notificar moradores das áreas de risco.
O vereador destaca que Apucarana enfrenta realidade concreta relacionada à ocorrência de alagamentos e enchentes – na semana passada uma casa foi derrubada pela enxurrada na zona norte – que colocam em risco não apenas patrimônio como a vida das pessoas. “O que precisamos é de um plano de contingência. Organizamos a Defesa Civil, mas o órgão não pode ficar restrito à espera dos estragos acontecerem. Precisamos de planejamento”, comentou.
O PL deve ser votado nas próximas sessões. Com uma pauta dominada por projetos voltados a homenagens, incluindo quatro premiações de Atleta Destaque – os vereadores também aprovaram ontem, em primeira discussão, projeto de lei que incentiva a comunidade a utilizar quadras e pátios de escolas públicas municipais para atividades esportivas, culturais e de lazer, principalmente em fins de semana e feriados. De autoria do vereador Odarlone Orente (PT), o programa intitulado “Quadras da Esperança”, segundo o vereador, busca atender a uma demanda social premente por espaços públicos de lazer, esporte e cultura, especialmente nos finais de semana e feriados. “A iniciativa visa otimizar a utilização da infraestrutura já existente nas escolas municipais, transformando-as em centros de convivência e integração comunitária”, destaca.