A Câmara de Apucarana fará duas sessões extraordinárias na manhã desta terça-feira, com início às 11 horas. Pelo menos seis projetos de lei e um requerimento estarão na ordem do dia para a sessão, convocada nesta segunda-feira pelo presidente Luciano Molina (PL).
Um dos projetos de lei é o de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro de Lima (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União Brasil), que regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação sonora, em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares, no município de Apucarana.
Entre outros pontos, o projeto estipula que entre domingo e terça-feira os estabelecimentos comerciais abertos ou fechados estão liberados para o funcionamento do som até as 22h. Às quartas e quintas, o horário limite é até as 23h. Já nas sextas, sábados e vésperas de feriados, até a meia-noite.
Ainda de acordo com o projeto, o prazo máximo para a execução da música ao vivo é de quatro horas de duração, exceto em caso de eventos específicos com autorização a ser expedida pelo Poder Executivo.
Para infratores da lei, o projeto estabelece inicialmente advertência com fins orientativos. Permanecendo a situação, multa de R$ 2,5 mil e em dobro em caso de reincidência. As punições seguem ainda de suspensão da permissão de música ao vivo até cassação do alvará de funcionamento.
De acordo com os autores do projeto, o município de Apucarana se desenvolveu muito nos últimos anos, com investimentos nas mais diversas áreas, especialmente na de entretenimento, onde são comuns os sistemas de ampliação de som para atrair o público consumidor. “Essa frequência de som espalhados pela cidade acaba entrando muitas vezes em conflito com moradores locais que se sentem incomodados com o “barulho” causado pelos sistemas de ampliação de som”. Neste sentido, os vereadores justificam a necessidade “de se discutir o assunto e encontrar um equilíbrio em que empreendedores possam trabalhar oferecendo esse serviço e moradores possam ter a garantia de um horário estipulado para que isso aconteça”, conforme foi discutido em reuniões e audiência pública.
Os autores lembram, também, que a legislação que trata do assunto em Apucarana tornou-se desatualizada com o tempo, obrigando um amplo debate para um novo entendimento sobre o tema. “A proposta do projeto de lei é justamente encontrar esse equilíbrio propondo horários previamente estabelecidos para a execução de música ao vivo ou mecânica, nos moldes de cidades como Maringá, por exemplo”. (COM ASSESSORIA)