A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida nesta quinta-feira, 23, no Cartório da Sé, em São Paulo. No novo documento, consta que a morte dele foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Essa alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano passado.
Rubens Paiva desapareceu em 1971, durante a ditadura militar, e a morte dele foi resultado da repressão violenta praticada pelo Estado contra opositores políticos. A nova certidão também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte. Antes disso, o documento de 1996, emitido após uma batalha judicial indicava apenas o desaparecimento do ex-deputado.
A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante a ditadura militar, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade.