Por três votos a dois, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em sessão na manhã desta terça-feira, uma punição de advertência por escrito ao deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.
O processo foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), por conta de uma confusão entre os dois registrada no plenário da Casa, em 9 de outubro do ano passado. Na ocasião, Freitas chamou Traiano de corrupto.
Votaram pela advertência, além do próprio relator do processo Matheus Vermelho (PP), o corregedor da Alep, Artagão de Mattos Leão Junior (PSD), e Tercílio Turini (PSD), enquanto Ana Julia Ribeiro (PT) e Do Carmo (União Brasil) votaram pelo arquivamento.
No voto favorável pela advertência, Matheus Vermelho concluiu que a atitude de Freitas foi incompatível com o decoro, mas, ao mesmo tempo, levou em consideração a “preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades” contra Freitas.
Durante a votação, a deputada Ana Júlia pediu a prescrição do processo. De acordo com ela, o julgamento excedeu os prazos regimentais. “O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada.
Para sustentar o argumento pela prescrição, a parlamentar afirma que a data de início da contagem do prazo se iniciou em 20 de outubro e não no dia 30, como queriam os demais componentes do Conselho. A parlamentar argumentou ainda que não existem “motivos suficientes para aplicação de sanções” contra Freitas porque a acusação “é vaga e não conseguiu individualizar as supostas condutas tipificadas como quebra de decoro”.
O presidente da Comissão, Delegado Jacovós, determinou que o questionamento da deputada seja avaliado na sequência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá à CCJ uma definição final sobre a advertência.
Na mesma sessão, o Conselho de Ética deliberou sobre outras 10 representações que chegaram ao órgão, entre elas, a que Renato Freitas acusa Traiano de quebra de decoro por admitir propina no acordo do Ministério Público.
Neste processo específico, foi definido que o relator será também o deputado Matheus Vermelho.
Conforme o Regimento Interno da Alep, a partir desta definição, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem o prazo de 30 dias para apurar o caso, mesmo prazo em que o acusado pode apresentar defesa.