POLÍTICA

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Congresso tenta reaver emendas impositivas

Da Redação

| Edição de 15 de agosto de 2024 | Atualizado em 15 de agosto de 2024

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A Câmara, o Senado e partidos políticos pediram nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida decidida liminarmente pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas.

O pedido também será encaminhado a outras ações em que Dino determinou a adoção de medidas de transparência em outras modalidades de emenda, como as de comissão.

O objetivo é garantir a continuidade do pagamento das emendas. O Congresso deverá sustentar que vai estabelecer novas regras para a destinação de emendas parlamentares.

No pedido, Câmara e Senado argumentam que Dino não poderia ter tomada a decisão de forma monocrática (decisão individual).

“As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas ‘emendas PIX’, e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas ‘emendas de comissão’”, afirma o documento. (DAS AGÊNCIAS)