O prefeito Rodolfo Mota (União) afirmou nesta sexta-feira (19) que vai manter em vigor os decretos e medidas administrativas adotados para atingir corte mínimo de 20% das despesas de todas secretarias da Prefeitura de Apucarana. Segundo o prefeito, o momento exige prudência, mesmo com a suspensão da execução da dívida. Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu por seis meses a cobrança da dívida de R$ 1,3 bilhão que o município possui com a União.
Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a suspensão se trata de uma decisão provisória e passível de recurso. Portanto, as determinações permanecem em vigor. “Essa não é uma opção. É uma determinação”, frisou, agradecendo a todos os secretários pelo empenho no enfrentamento desta situação, especialmente ao secretário de Fazenda, Rogério Ribeiro.
O prefeito informou que a equipe jurídica já notificou o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional, visando evitar o bloqueio do repasse programado para esta sexta-feira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de cerca de R$ 900 mil. No final da tarde, a Secretaria de Fazenda afirmou que o valor foi descontado, mas estornado na sequência.
O procurador jurídico do município, Rubens de França, comentou que a Procuradoria seguirá acompanhando o processo e adotando medidas para impedir novos bloqueios. “Temos agora a fase de apelação, que a Procuradoria vai acompanhar de perto. Fora isso, cabe ao prefeito tentar negociar junto com a União os meios legais para a gente poder parcelar esse débito. Caso não consigamos, vamos seguir com o processo judicial até onde der”, esclareceu o advogado.
Segundo o procurador, a situação de Apucarana foi apresentada pessoalmente pelo prefeito Rodolfo Mota, em a audiência com a desembargadora Ana Carolina Roman no último dia 10.
O saldo devedor atualizado é de R$ 1,3 bilhão. No início de setembro, a Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou R$ 5,8 milhões do FPM, gerando perda real para o Município de R$ 8,7 milhões. Com a liminar, o município ganha tempo para negociar o parcelamento em 30 anos, com juros menores, junto ao Ministério da Fazenda e ao Tesouro Nacional.
ORIGEM DA DÍVIDA – A dívida de Apucarana se arrasta desde os anos 1990, quando o município fez empréstimos, junto aos extintos bancos Santos e Itamaraty na gestão do então prefeito Valter Pegorer.