O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou nesta segunda-feira (17), o ex-prefeito de Apucarana, Júnior da Femac (MDB) por abuso de poder político. Por seis votos a um, os desembargadores acataram recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral de Apucarana, que recorreu de decisão de primeira instância que havia absolvido o ex-prefeito. Com a decisão, Junior da Femac tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. Cabe recurso da decisão do tribunal paranaense ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a defesa afirma que vai recorrer.
A acusação de abuso do poder político decorre de fatos ocorridos durante a campanha eleitoral de 2024, mais precisamente uma reunião realizada em 21 de agosto do ano passado na Acea com participação de secretários, superintendentes municipais e servidores comissionados.
Conforme sustenta o Ministério Público Eleitoral, o evento teria sido desvirtuado e se configurado como ato político em benefício do candidato Rodrigo Recife (MDB), que era apoiado pelo prefeito Junior da Femac. O encontro, realizado em horário de expediente, foi denunciado por adversários políticos junto à Justiça Eleitoral. Videos foram gravados e entregues ao promotor eleitoral Gustavo Marcel Marinho.
Inicialmente, o MPE havia arrolado o prefeito, o candidato a prefeito Rodrigo Recife (MDB) e o candidato a vice Gentil Pereira (DC). Posteriormente, Recife e Gentil - que não participaram da reunião - foram retirados da ação.
O ex-prefeito foi julgado em 28 de outubro do ano passado em primeira instância e o ex-prefeito foi absolvido. O MPE então entrou com recurso junto ao TRE .
No julgamento do recurso, a maioria dos desembargadores seguiu o relator, desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, que votou pelo provimento do recurso do MPE. O relator destacou que as provas são fartas dentro do processo. O voto divergente, em parte, foi do desembargador Julio Jacob Junior.
Defesa respeita decisão, mas vai recorrer ao TSE
Em nota, a defesa do ex-prefeito Junior da Femac (MDB) afirma que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa destacou que o Juízo de Direito Eleitoral de Apucarana, “que acompanhou em tempo real a situação, absolveu completamente o ex-prefeito da acusação de abuso do poder político”.
A nota destaca ainda que a defesa respeita a decisão do TRE, “mas insiste em dizer que mesmo a suposta irregularidade que lhe fora imputada jamais poderia resultar numa pena superior a uma multa, mas jamais uma sanção de inelegibilidade. E a convicção da defesa decorre de diversos julgamentos recentes tanto do próprio TRE/PR quanto do Tribunal Superior Eleitoral, que em casos com fatos muito mais graves não avançou nem na cassação de mandatos, e nem da aplicação de inelegibilidades”, diz o texto.
A defesa acrescenta ainda que: “mesmo respeitando a decisão da Corte Eleitoral Paranaense, tem a mais profunda convicção de que a decisão da Justiça de Apucarana prevalecerá.”